Termos de Uso
Última atualização: 29 de agosto de 2026
Estes Termos regulam o uso deste site e a compra de produtos do SJão Empório (CNPJ 53.891.126/0001-16), que opera sob a marca Seu João Delivery. Ao navegar ou fazer um pedido, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.
Venda proibida para menores de 18 anos. Alguns itens exigem comprovação de maioridade na entrega. É crime vender, fornecer ou entregar produtos restritos a menor de 18 anos (art. 243 do ECA).
1. Quem pode comprar
- Ter 18 anos completos ou mais.
- Possuir CPF válido e capacidade civil para contratar.
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Estar em endereço dentro da nossa área de cobertura.
Ao confirmar a idade na entrada do site, você declara, sob sua responsabilidade, ter 18 anos ou mais. Declaração falsa pode gerar o cancelamento do pedido sem reembolso do frete e responsabilização nos termos da lei.
2. Conferência de idade na entrega
A entrega de itens sujeitos a restrição etária só é concluída mediante apresentação de documento oficial com foto que comprove a maioridade do recebedor.
- Se o recebedor não apresentar documento, o entregador não deixa o pedido.
- Se o documento indicar menos de 18 anos, a entrega é recusada e o pedido é cancelado.
- Não entregamos itens restritos a pessoa que não cumpra os requisitos legais de idade e conduta.
Nesses casos, o valor dos produtos é devolvido conforme a Política de Trocas e Cancelamento, descontada a taxa de entrega quando o deslocamento já tiver sido realizado.
3. Produtos, preços e disponibilidade
- Preços estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis.
- Imagens dos produtos são meramente ilustrativas; embalagens e safras podem variar.
- Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio. Vale o preço exibido no momento em que o pedido é finalizado.
- Promoções têm prazo e quantidade limitados, informados na própria oferta.
- Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos com erro evidente de preço, comunicando o cliente e devolvendo integralmente qualquer valor pago.
4. Pedido e pagamento
O pedido só é considerado aceito após a confirmação do pagamento. Antes disso, ele é apenas uma proposta de compra.
| Forma de pagamento | PIX |
|---|---|
| Processador | BravoPay — instituição responsável pela cobrança e pela confirmação do pagamento |
| Validade do PIX | O código expira no prazo indicado na tela de pagamento. Expirado, o pedido é cancelado automaticamente. |
Não armazenamos dados de cartão. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
5. Entrega
- Entregamos apenas dentro da área de cobertura confirmada pelo CEP.
- O prazo informado no site é uma estimativa e pode variar conforme trânsito, clima, volume de pedidos e disponibilidade de entregadores.
- É responsabilidade do cliente informar endereço correto e completo, e estar disponível para receber.
- Após duas tentativas de entrega sem sucesso por ausência do cliente, o pedido retorna e o valor é devolvido descontada a taxa de entrega.
- Confira o pedido no ato do recebimento. Divergências devem ser apontadas ao entregador ou comunicadas em até 24 horas.
6. Cancelamento, troca e devolução
As regras completas — incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — estão na Política de Trocas e Cancelamento, que integra estes Termos.
7. Uso do site
Você concorda em não:
- usar o site para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
- tentar acessar áreas restritas, burlar controles de segurança ou a verificação de idade;
- usar robôs, scrapers ou automações para coletar conteúdo ou fazer pedidos em massa;
- reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização.
Marcas, logotipos, textos e a identidade visual de Seu João Delivery pertencem a SJão Empório. Marcas de fabricantes exibidas nos produtos pertencem aos seus respectivos titulares.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços para manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspender o serviço para manutenção.
Não respondemos por danos decorrentes de: informações incorretas fornecidas pelo cliente; consumo inadequado ou excessivo dos produtos; caso fortuito ou força maior; falhas de conexão, dispositivo ou de serviços de terceiros.
Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Restrições legais
O consumo de produtos sujeitos a restrição etária deve observar a legislação vigente. A venda e o consumo são desaconselhados para gestantes, pessoas em tratamento médico e menores de 18 anos.
10. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Ao continuar usando o site após uma alteração, você aceita a nova versão. Pedidos já confirmados seguem os Termos vigentes na data da compra.
11. Atendimento
Fale conosco pelos canais informados no rodapé do site e na página inicial. Responderemos em até 5 dias úteis.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.